Marca descritiva é o nome que só diz o que o produto é, para que serve ou como ele é. A Lei 9.279/96 não permite registrar esse tipo de sinal quando ele tem relação com o produto ou serviço (art. 124, VI), porque ninguém pode ser dono exclusivo das palavras que todos os concorrentes precisam usar para descrever o que vendem. É uma das causas mais frequentes de indeferimento no exame de distintividade.
O que diz o Manual de Marcas
O item 5.9.3 do Manual divide a proibição em dois grupos. O primeiro reúne os sinais com vínculo direto e imediato com o produto ou serviço, em cinco categorias que resumimos assim:
- Genérico: nomeia a categoria ou o gênero do produto.
- Necessário: é indispensável para designar o produto ou seus insumos.
- Comum: não era o nome original, mas o uso consagrou no comércio.
- Vulgar: gíria ou apelido popular do produto.
- Simplesmente descritivo: indica o destino, a aplicação ou a constituição do produto.
O segundo grupo reúne os sinais usados no comércio para indicar uma característica: natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço. Se o vínculo for indireto e distante, a proibição não se aplica, e o sinal pode ser evocativo ou fantasioso.
Dois detalhes do Manual mudam a estratégia. A proibição não é absoluta: o sinal pode ser aceito se tiver suficiente forma distintiva, mas sem nenhum direito exclusivo sobre a palavra. E uma foto ou desenho fiel do produto equivale ao nome escrito, ou seja, também não distingue. No item 5.9.9, o Manual explica quando um conjunto misto com termo descritivo passa: o desenho precisa ser fantasioso, ter destaque e desviar a atenção da palavra. Fonte comum, moldura simples ou cor não bastam.
Comentário da MarQLinQ
O ponto central é que a régua é sempre o produto. Não existe palavra descritiva em si: existe palavra descritiva para aquele produto. Isso abre espaço para nomes que usam vocabulário comum de forma inesperada, que o Manual chama de arbitrários.
A saída pela forma distintiva costuma ser mal entendida. Quem registra "Nome Descritivo + logotipo forte" ganha proteção sobre o conjunto, mas não pode impedir que um concorrente use a mesma palavra com outro desenho. Em muitos casos, o empreendedor descobre isso só quando tenta defender a marca. Vale a pena saber antes, porque às vezes compensa trocar o nome no começo.
Há ainda o caminho inverso: marcas que nasceram fortes e viraram nome do produto pelo uso. O blog conta histórias assim em marcas que viraram palavra genérica.
Exemplos hipotéticos
Situações inventadas, só para mostrar a lógica. Não antecipam decisão do INPI.
- "Bolo de Pote" para confeitaria: nomeia o produto. Tende a ser recusado como marca nominativa.
- "Super Macio" para travesseiros: qualidade do produto. Tende a ser descritivo.
- "Super Macio" para software de contabilidade: a mesma expressão não descreve nada ali. Tende a ser arbitrária.
- "Bolu Di Potti" para confeitaria: a grafia muda, mas a leitura entrega a expressão original na hora. Tende a ser tratado como o termo correto.
Erros comuns
- Achar que a palavra está livre porque ninguém a registrou. Ela pode estar livre justamente por ser irregistrável.
- Usar o nome da cidade, do ingrediente principal ou da qualidade do produto como núcleo da marca.
- Registrar o conjunto misto e depois tentar impedir concorrentes de usar só a palavra comum.
- Acrescentar ".com" ou "www" a um termo descritivo. O Manual diz que esses elementos não dão distintividade.
O que fazer
Se o seu nome descreve o produto, há três caminhos: trocar por algo evocativo, arbitrário ou fantasioso; combinar o termo com um elemento realmente distintivo e aceitar a proteção mais estreita de uma marca mista; ou, se o pedido já foi indeferido, avaliar o recurso no prazo legal. Leia também se palavra comum pode virar marca e o mapa completo no Manual de Marcas MarQLinQ.
Perguntas frequentes
O que é marca descritiva?
É o sinal que apenas descreve o produto ou serviço, sua finalidade ou uma característica dele, como qualidade, peso, valor ou origem. O art. 124, VI, da Lei 9.279/96 proíbe registrar esse tipo de sinal quando ele tem relação com o que a marca vai assinalar.
Qual a diferença entre termo genérico e termo descritivo?
O genérico nomeia a categoria do produto, como "vestuário" para roupas. O descritivo indica o destino, a aplicação ou a constituição do produto. O Manual de Marcas trata os dois no item 5.9.3, ao lado do necessário, do comum e do vulgar.
Posso registrar um nome descritivo com um logotipo?
Pode ser possível, se o desenho for forte o bastante para dominar o conjunto. Mesmo assim, o registro protege o conjunto e não dá exclusividade sobre a palavra descritiva, que continua livre para os concorrentes.
Escrever o nome errado de propósito torna a marca registrável?
Só se a grafia esconder a palavra original e exigir esforço para reconhecê-la. Se a troca de letras não muda nada na leitura, o Manual equipara o sinal à palavra escrita corretamente.
Uma palavra descritiva para um produto pode ser marca de outro?
Sim. A análise é sempre feita em relação ao produto ou serviço. Um adjetivo que descreve pães pode não descrever nada quando usado para parafusos.
Este verbete faz parte do Manual de Marcas MarQLinQ, a nossa leitura comentada do Manual de Marcas oficial do INPI. Os exemplos são hipotéticos e servem só para explicar a regra; cada pedido é examinado caso a caso, e nenhuma leitura garante decisão ou prazo.